Uni?o prorroga ades?o ? reserva legal
1 de setembro de 2020
O presidente Lula assinou, nessa quinta-feira (10), decreto que determina a prorroga??o por dois anos do prazo para averba??o de 20% da ?rea das propriedades para reserva legal. O texto altera o decreto 6.686, que previa limite aos agricultores irregulares at? hoje. O documento, com publica??o prevista para esta sexta-feira no Di?rio Oficial de Uni?o, estabelece 18 meses para a averba??o, at? 11 de junho de 2011, e outros seis para adequa??es. A confirma??o foi feita nessa quinta-feira pelo ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes.
O decreto ainda prev? a retirada de multas impostas aos agricultores desde julho deste ano. "O decreto e outras medidas v?o facilitar a regulariza??o da terra", disse o ministro. Segundo ele, o acerto da nova data foi feito na reuni?o realizada na quarta-feira com o presidente Lula e o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. Stephanes informou que outros cinco itens b?sicos que precisam ser alterados no C?digo Florestal continuar?o a ser analisados pelos dirigentes at? janeiro, quando sair? um documento final com os ajustes.
Conforme o deputado Luis Carlos Heinze, a prorroga??o n?o ? o ideal, mas vai auxiliar muitos produtores. "Isso ajuda porque temos milhares de multas aqui no Rio Grande do Sul. Pelo menos, estamos avan?ando. ? uma quest?o dif?cil. Se fosse f?cil, j? estaria aprovado", destacou o parlamentar. O presidente da Comiss?o de Silvicultura da Farsul, Ivo Lessa, disse que a medida est? dentro do esperados pelos agricultores, mas afirmou que, agora, o principal ? trabalhar em cima da lei e das altera??es necess?rias. "O prazo nos tira a press?o e nos d? poder de negocia??o", opinou.
O decreto ainda traz a cria??o do programa Mais Ambiente, que tem como objetivo favorecer a ades?o de agricultores familiares ? legisla??o ambiental. "Ele estabelece algumas facilidades para as pequenas propriedades que n?o teriam condi??es de arcar tanto com as quest?es pr?ticas quanto com os custos das averba??es", acrescentou Stephanes. Na pr?tica, o programa Mais Ambiente coloca no papel algumas das medidas prometidas pelo ministro Minc, em visita ao Estado em junho, como a defini??o de prazo de tr?s anos para ades?o.
O programa ainda prev? apoio ao georreferenciamento e ao pagamento de outras despesas que os produtores venham a ter com o processo de averba??o. Conforme informa??es da presid?ncia, a medida tamb?m cria um comit? gestor especial para monitorar a ades?o ? legisla??o e suspende as infra??es.
O presidente da Fetag, Elton Weber, salienta que o decreto 6.514 j? previa apoio t?cnico e jur?dico aos pequenos produtores, por?m sem especificar de que forma esses benef?cios seriam concedidos. "Se o texto repetir isso e, depois, n?o existir estrutura para que o agricultor tenha acesso, entendemos que o produtor n?o precisa aderir", destaca. Para ele, a medida atende, momentaneamente, ao produtor e o deixa um pouco mais tranquilo. "Agora, se inicia outro debate, o que nos d? prazo para discutir a lei", frisou Weber.
Hoje, a comiss?o da C?mara dos Deputados que analisa as propostas dos novos c?digos Ambiental e Florestal realiza audi?ncia p?blica em Porto Alegre, ?s 15h, no Hotel Continental. O encontro ter? a presen?a do relator do colegiado, deputado federal Aldo Rebelo e de lideran?as.
Fonte: Correio do Povo
O decreto ainda prev? a retirada de multas impostas aos agricultores desde julho deste ano. "O decreto e outras medidas v?o facilitar a regulariza??o da terra", disse o ministro. Segundo ele, o acerto da nova data foi feito na reuni?o realizada na quarta-feira com o presidente Lula e o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. Stephanes informou que outros cinco itens b?sicos que precisam ser alterados no C?digo Florestal continuar?o a ser analisados pelos dirigentes at? janeiro, quando sair? um documento final com os ajustes.
Conforme o deputado Luis Carlos Heinze, a prorroga??o n?o ? o ideal, mas vai auxiliar muitos produtores. "Isso ajuda porque temos milhares de multas aqui no Rio Grande do Sul. Pelo menos, estamos avan?ando. ? uma quest?o dif?cil. Se fosse f?cil, j? estaria aprovado", destacou o parlamentar. O presidente da Comiss?o de Silvicultura da Farsul, Ivo Lessa, disse que a medida est? dentro do esperados pelos agricultores, mas afirmou que, agora, o principal ? trabalhar em cima da lei e das altera??es necess?rias. "O prazo nos tira a press?o e nos d? poder de negocia??o", opinou.
O decreto ainda traz a cria??o do programa Mais Ambiente, que tem como objetivo favorecer a ades?o de agricultores familiares ? legisla??o ambiental. "Ele estabelece algumas facilidades para as pequenas propriedades que n?o teriam condi??es de arcar tanto com as quest?es pr?ticas quanto com os custos das averba??es", acrescentou Stephanes. Na pr?tica, o programa Mais Ambiente coloca no papel algumas das medidas prometidas pelo ministro Minc, em visita ao Estado em junho, como a defini??o de prazo de tr?s anos para ades?o.
O programa ainda prev? apoio ao georreferenciamento e ao pagamento de outras despesas que os produtores venham a ter com o processo de averba??o. Conforme informa??es da presid?ncia, a medida tamb?m cria um comit? gestor especial para monitorar a ades?o ? legisla??o e suspende as infra??es.
O presidente da Fetag, Elton Weber, salienta que o decreto 6.514 j? previa apoio t?cnico e jur?dico aos pequenos produtores, por?m sem especificar de que forma esses benef?cios seriam concedidos. "Se o texto repetir isso e, depois, n?o existir estrutura para que o agricultor tenha acesso, entendemos que o produtor n?o precisa aderir", destaca. Para ele, a medida atende, momentaneamente, ao produtor e o deixa um pouco mais tranquilo. "Agora, se inicia outro debate, o que nos d? prazo para discutir a lei", frisou Weber.
Hoje, a comiss?o da C?mara dos Deputados que analisa as propostas dos novos c?digos Ambiental e Florestal realiza audi?ncia p?blica em Porto Alegre, ?s 15h, no Hotel Continental. O encontro ter? a presen?a do relator do colegiado, deputado federal Aldo Rebelo e de lideran?as.
Fonte: Correio do Povo