A proteção dos seus dados é uma prioridade para o SENAR-AR/ES.

Na era digital, do campo ao escritório, estabelecemos relações que dependem do fornecimento, coleta e compartilhamento de informações pessoais.

Assim, o SENAR-AR/ES, através deste canal, divulga seu programa de governança de tratamento e proteção de dados, de acordo com a  Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018  e demais legislações aplicáveis, objetivando maior transparência e segurança na relação de você, titular, e a entidade.

Abaixo, apresentamos a vocês as definições básicas e direitos que podem ser exercidos através do canal criado em nosso site e do e-mail exclusivo para atendimento ao titular dos dados.

A Política de Privacidade de Dados do SENAR-AR/ES é a diretriz que informa a você, titular de dados, os direitos e os cuidados que teremos ao coletar, tratar e descartar seus dados.

Titular de Dados ou Titular: Qualquer pessoa natural, titular de Dados Pessoais, que de alguma forma se relaciona ou relacionou com o SENAR-AR/ES;

Dados pessoais: Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Isso significa que um dado é considerado pessoal quando permite a identificação direta ou indireta da pessoa natural, como, por exemplo: nome, sobrenome, data de nascimento, telefone, e-mail;

Menores: Titular dos Dados que seja considerado criança ou adolescente pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, cujos Dados Pessoais sejam tratados;

Bases Legais: Fundamentação legal, nos termos da LGPD, que dá às Partes a permissão para o Tratamento de Dados;

Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais;

Operadora: Agente de tratamento de dados que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador;

Tratamento de Dados: Todas as operações realizadas com Dados Pessoais, o que inclui a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

LGPD:: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018);

ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública criado pela LGPD, responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da lei em todo o território brasileiro;

Tecnologias de rastreamento (Cookies, pixels, etc): pequenos arquivos criados por sites visitados e armazenados no computador do usuário através do navegador, podendo ser usados para identificar os visitantes, personalizar a página com base no perfil de navegabilidade, rastrear os padrões de uso para aprimoramento e controle, além de facilitar o transporte de dados entre as páginas do mesmo site.

Para haver transparência das informações fornecidas pelo usuário ao site é importante conhecer as informações que podem ser obtidas através de cookies por meio da política/declaração de cookies.

O SENAR-AR/ES realiza a coleta de Dados Pessoais quando você os submete ou nos fornece por meio de nossas interações. Seja como usuário de algum programa implementado pelo SENAR-AR/ES, seja pela inscrição em palestras, cursos, capacitações, ou até mesmo na simples navegação e utilização das funcionalidades do site, todos os dados coletados são tratados de acordo com as legislações vigentes.

A lista de dados coletados pode incluir:

• dados de identificação, como nome, e CPF;
• dados de contato, como e-mail e telefone;
• dados financeiros;
• dados de navegação, como cookies e endereço de IP;
• dados de saúde;
• dados biométricos;
• imagem;
• eventuais dados necessários para a execução de nossa atividade institucional, podendo variar de acordo com a relação existente entre e o SENAR-AR/ES.

• Identificar e autenticar você em Nossos Ambientes, como para o acesso a determinadas áreas de nosso site, visitas em nossas unidades ou utilização de nossos serviços.
• Cumprir as obrigações decorrentes do uso dos nossos serviços, conforme obrigações contratualmente estabelecidas.
• Ampliar nosso relacionamento, informando-o sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos que consideramos relevantes para você.
• Permitir o acesso à nossa Ouvidoria.
• Possibilitar a sua inscrição para vagas disponíveis em processos seletivos, cursos técnicos e credenciamentos, ou outra ferramenta aplicável.
• Proteger você, realizando prevenção a fraudes no acesso e riscos associados, além do cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
• Possibilitar atendimento e outras ações de interação realizadas pelo SENAR-AR/ES em sua missão institucional.
• Cumprir com obrigações legais de manutenção de registros estabelecidas pelo Marco Civil da Internet - Lei 12.965/2014.
• Manter a segurança no acesso aos nossos ambientes presenciais, bem como monitoramento da segurança do ambiente em si.
• Permitir a condução da atividade institucional do SENAR-AR/ES, por meio da gestão de seus ex-colaboradores e prestadores de serviço terceirizados.
• Para fins de constituição de material de divulgação, tais como, fotos, documentos e outros meios de comunicação, para utilização em campanhas promocionais e institucionais do SENAR-AR/ES, SENAR CENTRAL e da FAES (Federação da Agricultura e Pecuária do Espírito Santo), sejam essas destinadas à divulgação ao público em geral e/ou apenas para uso interno desta instituição.
• Realização de análise de controles internos e externos

Alguns de nossos serviços dependem dos Dados informados acima, logo você é o único responsável pela precisão, veracidade ou falta dela em relação aos Dados que você fornece. Caso você opte por não fornecer alguns desses Dados, podemos ficar impossibilitados de prestar total ou parcialmente nossos serviços a você.

Da mesma forma, o SENAR-AR/ES não é obrigado a tratar quaisquer dos seus Dados se houver razões para crer que tal tratamento possa nos imputar qualquer infração de qualquer lei aplicável ou se você estiver utilizando nossos ambientes para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

O SENAR-AR/ES poderá, observando as bases legais aplicáveis, compartilhar os Dados Pessoais coletados em determinadas situações, conforme exemplificado abaixo:

• Com fornecedores, se necessário para a prestação de serviços. Para esse compartilhamento são estabelecidos direitos e deveres entre as partes, de forma a garantir o cumprimento das legislações aplicáveis.
• Com Sindicatos Rurais, quando permitido pelo titular com autorização específica.
• Com o SENAR CENTRAL, sempre que necessária para atendimento das finalidades estabelecidas neste aviso.
• Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição, ordem judicial ou com o intuito de atender a questionamentos ou investigações ou necessidade de defesa de interesses.
• Com a FAES, sempre que necessário para atender às finalidades previstas neste aviso.

O titular dos dados poderá, dentre outros direitos previstos na legislação aplicável, solicitar por exemplo, a confirmação da existência tratamento de seus Dados Pessoais, além da exibição ou retificação de seus Dados Pessoais e portabilidade destes para outro controlador indicado, quando aplicável.

Você poderá também:

• Requerer a limitação do uso de seus Dados Pessoais;
• Manifestar sua oposição e/ou revogar o consentimento quanto ao uso de seus Dados Pessoais; ou
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou exclusão de seus Dados Pessoais que tenham sidos coletados no âmbito da utilização dos Nossos Ambientes.

Todos os Dados Pessoais coletados serão tratados e conservados enquanto necessários para o cumprimento de suas finalidades, ou ainda, até que haja o exercício de direitos de oposição ou revogação do consentimento, quando aplicável.

Os Dados Pessoais poderão ainda ser mantidos nos nossos arquivos em cumprimento e observância aos prazos definidos no ordenamento jurídico em questão, seja para o cumprimento de obrigação legal ou regulatório ou ainda para o exercício regular de direitos. Isso justifica, portanto, a manutenção dos Dados Pessoais em nossas bases, sob os mesmos mecanismos de segurança e proteção supramencionados.