Sindicato Rural incentiva produtor a permanecer no campo
1 de setembro de 2020
A prorroga??o por mais 60 dias do prazo para averba??o das ?reas de reserva legal nas propriedades rurais foi uma medida preventiva do Governo para evitar a puni??o dos produtores rurais que n?o registraram estas ?reas. A avalia??o ? do presidente da Comiss?o Nacional de Meio Ambiente e vice-presidente da Confedera??o da Agricultura e Pecu?ria do Brasil (CNA), Assuero Doca Veronez, para quem o prazo concedido pelo Decreto 7.719, n?o adiar? a vota??o do novo C?digo Florestal, na C?mara dos Deputados, prevista para o pr?ximo dia 24. O decreto foi publicado ontem ? noite, em edi??o extra do Di?rio Oficial da Uni?o (DOU), ampliando por mais dois meses o per?odo para os produtores averbarem as ?reas de preserva??o ambiental ? de 20% a 80% da ?rea total da propriedade ? a t?tulo de reserva legal.
Com a edi??o do decreto, a data final para averba??o, que venceu ontem, passou para 11 de junho. O registro das ?reas de reserva legal est? previsto no artigo 152 do Decreto 6.514, publicado em 22 de julho de 2008, a pretexto de regulamentar a Lei 9.605/98, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, que prev? penalidades para quem cometer infra??es ambientais. Esta ? a quarta vez que o Governo prorroga o prazo para o in?cio da aplica??o de multas pela n?o averba??o da reserva legal. ?A medida j? era esperada, para dar seguran?a e tranq?ilidade ao setor agropecu?rio, enquanto se aguarda a vota??o do novo C?digo Florestal. Foi adotada como precau??o, para permitir as negocia??es finais do texto dentro de um clima de tranquilidade. Mas acreditamos que a mat?ria ser? votada ainda este m?s, na data pr?-agendada?, afirma o vice-presidente da CNA.
Segundo Veronez, h? uma expectativa muito grande de apreciar a mat?ria ainda em abril e os ajustes finais est?o quase conclu?dos nas discuss?es com o Governo. Ele avalia que a atualiza??o da legisla??o ambiental dar? a seguran?a jur?dica necess?ria para o produtor rural brasileiro continuar produzindo alimentos, regularizando mais de 90% das propriedades rurais brasileiras. Com um novo C?digo Florestal, acrescenta o vice-presidente da CNA, o Brasil refor?ar? seu compromisso com a preserva??o do meio ambiente e mostrar? a sustentabilidade do setor agropecu?rio na Confer?ncia das Na??es Unidas sobre Desenvolvimento Sustent?vel (Rio+20), que acontece em junho, no Rio de Janeiro. ?Mostraremos nosso exemplo ao mundo, que produzimos sem prejudicar o meio ambiente, com tecnologia e boas pr?ticas agropecu?rias, o que nos permitiu aumentar nossa produtividade em propor??es muito superiores ? abertura de novas ?reas para produ??o. Mesmo com o novo C?digo, o Pa?s continuar? mantendo in?ditas restri??es de uso das propriedades e adotando uma das legisla??es ambientais mais rigorosas do mundo?, destaca Assuero Veronez.
A proposta de atualiza??o do C?digo Florestal est? na ?ltima fase de tramita??o no Congresso Nacional. A proposta foi aprovada pela C?mara dos Deputados em maio do ano passado, por 410 votos favor?veis e 63 contr?rios. Seguiu, depois, para o Senado, que avaliou a mat?ria em quatro comiss?es, sendo aprovada pelo plen?rio da Casa, em 6 de dezembro. Com as altera??es feitas pelos senadores, o texto retornou ? C?mara, onde aguarda nova vota??o, antes de ir para san??o da Presid?ncia da Rep?blica.
Fonte: CNA
Com a edi??o do decreto, a data final para averba??o, que venceu ontem, passou para 11 de junho. O registro das ?reas de reserva legal est? previsto no artigo 152 do Decreto 6.514, publicado em 22 de julho de 2008, a pretexto de regulamentar a Lei 9.605/98, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, que prev? penalidades para quem cometer infra??es ambientais. Esta ? a quarta vez que o Governo prorroga o prazo para o in?cio da aplica??o de multas pela n?o averba??o da reserva legal. ?A medida j? era esperada, para dar seguran?a e tranq?ilidade ao setor agropecu?rio, enquanto se aguarda a vota??o do novo C?digo Florestal. Foi adotada como precau??o, para permitir as negocia??es finais do texto dentro de um clima de tranquilidade. Mas acreditamos que a mat?ria ser? votada ainda este m?s, na data pr?-agendada?, afirma o vice-presidente da CNA.
Segundo Veronez, h? uma expectativa muito grande de apreciar a mat?ria ainda em abril e os ajustes finais est?o quase conclu?dos nas discuss?es com o Governo. Ele avalia que a atualiza??o da legisla??o ambiental dar? a seguran?a jur?dica necess?ria para o produtor rural brasileiro continuar produzindo alimentos, regularizando mais de 90% das propriedades rurais brasileiras. Com um novo C?digo Florestal, acrescenta o vice-presidente da CNA, o Brasil refor?ar? seu compromisso com a preserva??o do meio ambiente e mostrar? a sustentabilidade do setor agropecu?rio na Confer?ncia das Na??es Unidas sobre Desenvolvimento Sustent?vel (Rio+20), que acontece em junho, no Rio de Janeiro. ?Mostraremos nosso exemplo ao mundo, que produzimos sem prejudicar o meio ambiente, com tecnologia e boas pr?ticas agropecu?rias, o que nos permitiu aumentar nossa produtividade em propor??es muito superiores ? abertura de novas ?reas para produ??o. Mesmo com o novo C?digo, o Pa?s continuar? mantendo in?ditas restri??es de uso das propriedades e adotando uma das legisla??es ambientais mais rigorosas do mundo?, destaca Assuero Veronez.
A proposta de atualiza??o do C?digo Florestal est? na ?ltima fase de tramita??o no Congresso Nacional. A proposta foi aprovada pela C?mara dos Deputados em maio do ano passado, por 410 votos favor?veis e 63 contr?rios. Seguiu, depois, para o Senado, que avaliou a mat?ria em quatro comiss?es, sendo aprovada pelo plen?rio da Casa, em 6 de dezembro. Com as altera??es feitas pelos senadores, o texto retornou ? C?mara, onde aguarda nova vota??o, antes de ir para san??o da Presid?ncia da Rep?blica.
Fonte: CNA