Senado discute estatuto do produtor rural
O Senado come?ou a discutir o Estatuto do Produtor Rural. A proposta do senador Ant?nio Carlos Valadares (PSB-SE) isenta os produtores da responsabilidade por crime ambiental quando n?o houve sua "participa??o direta", mas obriga-os a recuperar as ?reas degradadas em at? dez anos.
O texto tamb?m define como "infra??o ? ordem econ?mica" o exerc?cio "abusivo" de poder de mercado por fornecedores de insumos e compradores da produ??o. E estende aos produtores os direitos do atual C?digo de Defesa do Consumidor.
Relatora do tema, a senadora K?tia Abreu (DEM-TO) pediu cautela nas discuss?es. "Temos o maior interesse em aprovar o estatuto, mas n?o podemos ter um texto que piore a nossa situa??o. Por isso, temos que discutir profundamente essa mat?ria", disse a presidente da Confedera??o da Agricultura e Pecu?ria (CNA).
A proposta, em debate na Comiss?o de Agricultura, fixa em 30 dias o prazo para concess?o de cr?dito rural pelos bancos e pro?be a "venda casada" de produtos banc?rios atrelados ? concess?o de cr?dito, como seguro rural e t?tulos de capitaliza??o, por exemplo. Al?m disso, reafirma o direito do produtor ao pre?o m?nimo, seguro rural e subs?dios ao pr?mio dessas ap?lices e torna gratuito o registro em cart?rio de contratos de parceria e arrendamento rural. Al?m disso, determina que toda comunidade rural deve ter ao menos um posto de sa?de com enfermeiro e m?dico em per?odo integral.
O senador Valadares defendeu o texto como forma de dar ao produtor a garantia de lucro, mas tamb?m fixar o dever de cumprir a fun??o social da terra. "O estatuto protege o produtor. Com o estatuto, ele ter? uma refer?ncia mais pol?tica e social para a sua atividade", disse. O senador Gilberto G?ellner (DEM-MT) reivindicou "seguran?a jur?dica" para investir na terra. "A forma como se produz hoje gera uma inseguran?a jur?dica muito grande ao produtor", disse.
Os senadores da Comiss?o de Agricultura e Reforma Agr?ria (CRA) tamb?m aprovaram, em turno suplementar, o substitutivo elaborado pela senadora K?tia Abreu ao projeto da senadora L?cia V?nia (PSDB-GO) que modifica par?metros, ?ndices e indicadores de produtividade dos estabelecimentos rurais.
Fonte: Informa??es do jornal Valor Econ?mico e Ag?ncia Senado, adaptadas pela AgriPoint
O texto tamb?m define como "infra??o ? ordem econ?mica" o exerc?cio "abusivo" de poder de mercado por fornecedores de insumos e compradores da produ??o. E estende aos produtores os direitos do atual C?digo de Defesa do Consumidor.
Relatora do tema, a senadora K?tia Abreu (DEM-TO) pediu cautela nas discuss?es. "Temos o maior interesse em aprovar o estatuto, mas n?o podemos ter um texto que piore a nossa situa??o. Por isso, temos que discutir profundamente essa mat?ria", disse a presidente da Confedera??o da Agricultura e Pecu?ria (CNA).
A proposta, em debate na Comiss?o de Agricultura, fixa em 30 dias o prazo para concess?o de cr?dito rural pelos bancos e pro?be a "venda casada" de produtos banc?rios atrelados ? concess?o de cr?dito, como seguro rural e t?tulos de capitaliza??o, por exemplo. Al?m disso, reafirma o direito do produtor ao pre?o m?nimo, seguro rural e subs?dios ao pr?mio dessas ap?lices e torna gratuito o registro em cart?rio de contratos de parceria e arrendamento rural. Al?m disso, determina que toda comunidade rural deve ter ao menos um posto de sa?de com enfermeiro e m?dico em per?odo integral.
O senador Valadares defendeu o texto como forma de dar ao produtor a garantia de lucro, mas tamb?m fixar o dever de cumprir a fun??o social da terra. "O estatuto protege o produtor. Com o estatuto, ele ter? uma refer?ncia mais pol?tica e social para a sua atividade", disse. O senador Gilberto G?ellner (DEM-MT) reivindicou "seguran?a jur?dica" para investir na terra. "A forma como se produz hoje gera uma inseguran?a jur?dica muito grande ao produtor", disse.
Os senadores da Comiss?o de Agricultura e Reforma Agr?ria (CRA) tamb?m aprovaram, em turno suplementar, o substitutivo elaborado pela senadora K?tia Abreu ao projeto da senadora L?cia V?nia (PSDB-GO) que modifica par?metros, ?ndices e indicadores de produtividade dos estabelecimentos rurais.
Fonte: Informa??es do jornal Valor Econ?mico e Ag?ncia Senado, adaptadas pela AgriPoint