Proposta permite terceiriza??o de trabalhadores no campo
Projeto de Lei 4817/09, do deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-MG), que tramita na C?mara, permite que trabalhadores rurais sejam contratados por meio de terceiriza??o. Hoje a lei permite apenas que o sistema seja utilizado por trabalhadores urbanos.
O trabalhador tempor?rio do campo - safrista ou b?ia fria - tem de ser registrado em carteira pelo empregador direto pelo per?odo que trabalhar.
No sistema de terceiriza??o, uma empresa contrata a m?o-de-obra e estabelece um contrato com o cliente ou empresa que quiser esses trabalhadores.
Pela proposta, o per?odo m?ximo ser? de tr?s meses, prorrog?veis por mais tr?s.
Aumento da demanda De acordo com o autor, o aumento de empresas rurais criou uma demanda grande de m?o-de-obra, que n?o encontra suporte na legisla??o atual. Ele afirmou que a diferencia??o entre rurais e urbanos prejudica os primeiros.
O deputado acredita que a terceiriza??o estabelece uma s?rie de exig?ncias para a empresa respons?vel que n?o existe no ?mbito rural. Isso, afirmou, dificulta a fiscaliza??o do respeito aos direitos dos trabalhadores rurais tempor?rios.
De acordo com a proposta, os trabalhadores terceirizados t?m direito a: - remunera??o equivalente ? dos empregados de mesma categoria da empresa tomadora ou cliente; - jornada de oito horas, com horas extras; - f?rias proporcionais; - repouso semanal remunerado; - adicional por trabalho noturno, respeitadas as diferen?as destes entre os trabalhadores rurais e urbanos; - indeniza??o por dispensa sem justa causa ou t?rmino normal do contrato; e - seguro contra acidente do trabalho.
Tramita??o A proposta ser? analisada de forma conclusiva pelas comiss?es de Agricultura, Pecu?ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Trabalho, de Administra??o e Servi?o P?blico; e de Constitui??o e Justi?a e de Cidadania.
Fonte: Ag?ncia C?mara.
O trabalhador tempor?rio do campo - safrista ou b?ia fria - tem de ser registrado em carteira pelo empregador direto pelo per?odo que trabalhar.
No sistema de terceiriza??o, uma empresa contrata a m?o-de-obra e estabelece um contrato com o cliente ou empresa que quiser esses trabalhadores.
Pela proposta, o per?odo m?ximo ser? de tr?s meses, prorrog?veis por mais tr?s.
Aumento da demanda De acordo com o autor, o aumento de empresas rurais criou uma demanda grande de m?o-de-obra, que n?o encontra suporte na legisla??o atual. Ele afirmou que a diferencia??o entre rurais e urbanos prejudica os primeiros.
O deputado acredita que a terceiriza??o estabelece uma s?rie de exig?ncias para a empresa respons?vel que n?o existe no ?mbito rural. Isso, afirmou, dificulta a fiscaliza??o do respeito aos direitos dos trabalhadores rurais tempor?rios.
De acordo com a proposta, os trabalhadores terceirizados t?m direito a: - remunera??o equivalente ? dos empregados de mesma categoria da empresa tomadora ou cliente; - jornada de oito horas, com horas extras; - f?rias proporcionais; - repouso semanal remunerado; - adicional por trabalho noturno, respeitadas as diferen?as destes entre os trabalhadores rurais e urbanos; - indeniza??o por dispensa sem justa causa ou t?rmino normal do contrato; e - seguro contra acidente do trabalho.
Tramita??o A proposta ser? analisada de forma conclusiva pelas comiss?es de Agricultura, Pecu?ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Trabalho, de Administra??o e Servi?o P?blico; e de Constitui??o e Justi?a e de Cidadania.
Fonte: Ag?ncia C?mara.