A C?mara analisou o Projeto de Lei 4960/09, do deputado Waldemir Moka (PMDB-MS), que inclui os produtores rurais entre aqueles que ter?o prioridade no recebimento de cr?ditos devidos por empresas em processo de fal?ncia. Segundo o texto, a medida valer? para os casos em que o devedor for empresa que se dedique ao beneficiamento ou ? comercializa??o de produtos agropecu?rios. Pela proposta, o pagamento a esses produtores seria precedido apenas dos cr?ditos de natureza trabalhista e os decorrentes de acidentes de trabalho, conforme estabelecido na Lei de Fal?ncia (11.101/05).

O projeto inclui ainda um representante titular e dois suplentes, indicados por esses produtores, no Comit? de Credores e nas assembl?ias gerais correspondentes aos processos de fal?ncia.

Capital de giro O autor da proposta argumenta que, em alguns setores da cadeia do agroneg?cio, "o produtor rural entrega sua produ??o e recebe o pagamento a prazo, atuando na pr?tica como financiador do capital de giro das empresas que beneficiam e comercializam seus produtos".

Waldemir Moka ressalta que isso tem ocorrido em especial em setores como a pecu?ria de leite e de corte, a cria??o de aves e su?nos e o fornecimento de cana-de-a??car ?s usinas.

Para o deputado, a fal?ncia de uma dessas empresas pode ter consequ?ncias "devastadoras" sobre determinada regi?o ou cadeia produtiva. "Caso o produtor n?o receba o pagamento pelos produtos que entregou, dificilmente ter? condi??es de preparar-se para a pr?xima safra e honrar suas obriga??es junto a empregados e financiadores, multiplicando pela sociedade os efeitos delet?rios." Tramita??o O projeto ser? analisado de forma conclusiva pelas comiss?es de Agricultura, Pecu?ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Desenvolvimento Econ?mico, Ind?stria e Com?rcio; e de Constitui??o e Justi?a e de Cidadania.

Fonte: Ag?ncia C?mara.