Parecer sobre crise na agricultura ser? votado nesta ter?a
A comiss?o especial criada para analisar o impacto da crise mundial no setor agr?cola brasileiro se re?ne nesta ter?a-feira (7) para votar o parecer do relator, deputado Abelardo Lupion (DEM-PR).
O relator vai sugerir tr?s propostas de emenda ? constitui??o e seis projetos de lei para atender o setor. Segundo Lupion, as tr?s PECs transferem para o Congresso a responsabilidade pela cria??o de novas ?reas de prote??o ambiental, demarca??o de terras ind?genas e de ?reas de comunidades quilombolas no pa?s.
"Muitos ?rg?os est?o legislando em nome da C?mara", afirmou o deputado, citando como exemplo, a onera??o de terras p?blicas por decreto. "Est?o entrando em ?reas que n?o s?o vocacionadas, com relat?rios antropol?gicos mentirosos, principalmente no aspecto ind?gena", adverte o parlamentar, lembrando que h? um estudo que destina 1/3 do estado do Mato Grosso Sul para terras ind?genas.
Renegocia??o de d?vidas
Entre os seis projetos de lei que ser?o apresentados, est? uma proposta de renegocia??o das d?vidas agr?colas que transfere as parcelas vencidas neste ano para o final do contrato, para compensar os preju?zos dos produtores afetados pelas chuvas no Nordeste.
Outro projeto estende para bancos privados a possibilidade de equaliza??o da taxas de juros nos empr?stimos para produtores rurais. H? tamb?m um projeto que prop?e a altera??o da lei de fal?ncias, proibindo que compras feitas nos 30 dias anteriores ? fal?ncia entrem na recupera??o judicial, para evitar casos recentes em que pecuaristas n?o receberam pelo gado vendido a frigor?ficos que decretaram fal?ncia.
Incentivo para o leite
Lupion tamb?m apresentar? projeto que obriga as prefeituras a usar no m?nimo 40% do leite adquirido para merenda escolar na forma fluida e n?o em p?, incentivando produtores locais. Tamb?m ser?o apresentados dois projetos de lei para baixar os custos de produ??o. O primeiro isenta as cargas de fertilizantes do pagamento do Adicional de Frete para Renova??o da Marinha Mercante. O segundo reduz a zero as al?quotas da PIS e da Cofins, incidentes sobre a importa??o e comercializa??o, no mercado interno, de sal mineral e ra??o.
Segundo Abelardo Lupion, as propostas elaboradas pela Comiss?o Especial que avaliou os impactos da crise financeira na agropecu?ria n?o ser?o suficientes para tirar o setor da crise. Seu relat?rio apresentar? tamb?m sugest?es de medidas que devem ser tomadas pelo pr?prio Executivo.
A reuni?o ser? realizada ?s 14h30 no plen?rio 3.
Fonte: Ag?ncia C?mara
O relator vai sugerir tr?s propostas de emenda ? constitui??o e seis projetos de lei para atender o setor. Segundo Lupion, as tr?s PECs transferem para o Congresso a responsabilidade pela cria??o de novas ?reas de prote??o ambiental, demarca??o de terras ind?genas e de ?reas de comunidades quilombolas no pa?s.
"Muitos ?rg?os est?o legislando em nome da C?mara", afirmou o deputado, citando como exemplo, a onera??o de terras p?blicas por decreto. "Est?o entrando em ?reas que n?o s?o vocacionadas, com relat?rios antropol?gicos mentirosos, principalmente no aspecto ind?gena", adverte o parlamentar, lembrando que h? um estudo que destina 1/3 do estado do Mato Grosso Sul para terras ind?genas.
Renegocia??o de d?vidas
Entre os seis projetos de lei que ser?o apresentados, est? uma proposta de renegocia??o das d?vidas agr?colas que transfere as parcelas vencidas neste ano para o final do contrato, para compensar os preju?zos dos produtores afetados pelas chuvas no Nordeste.
Outro projeto estende para bancos privados a possibilidade de equaliza??o da taxas de juros nos empr?stimos para produtores rurais. H? tamb?m um projeto que prop?e a altera??o da lei de fal?ncias, proibindo que compras feitas nos 30 dias anteriores ? fal?ncia entrem na recupera??o judicial, para evitar casos recentes em que pecuaristas n?o receberam pelo gado vendido a frigor?ficos que decretaram fal?ncia.
Incentivo para o leite
Lupion tamb?m apresentar? projeto que obriga as prefeituras a usar no m?nimo 40% do leite adquirido para merenda escolar na forma fluida e n?o em p?, incentivando produtores locais. Tamb?m ser?o apresentados dois projetos de lei para baixar os custos de produ??o. O primeiro isenta as cargas de fertilizantes do pagamento do Adicional de Frete para Renova??o da Marinha Mercante. O segundo reduz a zero as al?quotas da PIS e da Cofins, incidentes sobre a importa??o e comercializa??o, no mercado interno, de sal mineral e ra??o.
Segundo Abelardo Lupion, as propostas elaboradas pela Comiss?o Especial que avaliou os impactos da crise financeira na agropecu?ria n?o ser?o suficientes para tirar o setor da crise. Seu relat?rio apresentar? tamb?m sugest?es de medidas que devem ser tomadas pelo pr?prio Executivo.
A reuni?o ser? realizada ?s 14h30 no plen?rio 3.
Fonte: Ag?ncia C?mara