Novo decreto sobre crimes ambientais deixa deputados descontentes
O Decreto 6.514/08, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais (9.605/08), causa, desde a publica??o em julho deste ano, pol?mica entre agricultores e ambientalistas. A Frente Parlamentar da Agropecu?ria pediu a revis?o do texto, e nesta quinta-feira foi publicado novo decreto (6.686/08) no Di?rio Oficial da Uni?o, alterando o anterior. Os ambientalistas n?o gostaram das mudan?as, e os deputados ligados aos produtores rurais reclamam de altera??es que n?o haviam sido negociadas.
O deputado Luiz Carlos Heinze (PP-SC) destaca que, entre as principais mudan?as, o texto estende at? dezembro de 2009 o prazo para averba??o da reserva legal. O Decreto 6.514/08 estabelecia prazo at? fevereiro do pr?ximo ano para o registro dessas ?reas pelos propriet?rios de terra.
Segundo Heinze, no que diz respeito ? reserva legal, o novo decreto cumpre o que foi acertado. No entanto, ele afirma que foram feitas v?rias outras altera??es que prejudicam os produtores rurais e n?o foram combinadas nem com o Minist?rio da Agricultura nem com a Comiss?o de Agricultura, Pecu?ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da C?mara. O parlamentar ressaltou que foram modificados dispositivos do decreto que aumentam as multas e as san??es em vigor desde julho de 2008, e por isso as negocia??es dos parlamentares com o Minist?rio da Agricultura v?o continuar.
Heinze lembrou ainda que havia um acordo para que um grupo de trabalho - envolvendo C?mara, Senado e os minist?rios da Agricultura e do Meio Ambiente - desenvolvesse um novo texto para a Lei de Crimes Ambientais.
Prazo abusivo
O presidente da Frente Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), considera abusivo o prazo de um ano concedido pelo governo para os agricultores se adequarem ?s novas normas. "N?s, os ambientalistas e as ONGs chegamos a aceitar seis meses. Mas achamos que um ano ? um tempo excessivo. E temos que ficar atentos porque mais do que isso, mais do que averba??o, mais do que a recomposi??o da reserva legal, o que nos preocupa ? que eles possam fazer uma anistia ?queles que j? desmataram ilegalmente", disse.
Sarney Filho destacou que o pr?prio ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, defende anistia para os agricultores que j? desmataram al?m do determinado pela legisla??o ambiental, o que ? inadmiss?vel, em sua avalia??o.
Fonte: Site C?mara dos deputados
O deputado Luiz Carlos Heinze (PP-SC) destaca que, entre as principais mudan?as, o texto estende at? dezembro de 2009 o prazo para averba??o da reserva legal. O Decreto 6.514/08 estabelecia prazo at? fevereiro do pr?ximo ano para o registro dessas ?reas pelos propriet?rios de terra.
Segundo Heinze, no que diz respeito ? reserva legal, o novo decreto cumpre o que foi acertado. No entanto, ele afirma que foram feitas v?rias outras altera??es que prejudicam os produtores rurais e n?o foram combinadas nem com o Minist?rio da Agricultura nem com a Comiss?o de Agricultura, Pecu?ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da C?mara. O parlamentar ressaltou que foram modificados dispositivos do decreto que aumentam as multas e as san??es em vigor desde julho de 2008, e por isso as negocia??es dos parlamentares com o Minist?rio da Agricultura v?o continuar.
Heinze lembrou ainda que havia um acordo para que um grupo de trabalho - envolvendo C?mara, Senado e os minist?rios da Agricultura e do Meio Ambiente - desenvolvesse um novo texto para a Lei de Crimes Ambientais.
Prazo abusivo
O presidente da Frente Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), considera abusivo o prazo de um ano concedido pelo governo para os agricultores se adequarem ?s novas normas. "N?s, os ambientalistas e as ONGs chegamos a aceitar seis meses. Mas achamos que um ano ? um tempo excessivo. E temos que ficar atentos porque mais do que isso, mais do que averba??o, mais do que a recomposi??o da reserva legal, o que nos preocupa ? que eles possam fazer uma anistia ?queles que j? desmataram ilegalmente", disse.
Sarney Filho destacou que o pr?prio ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, defende anistia para os agricultores que j? desmataram al?m do determinado pela legisla??o ambiental, o que ? inadmiss?vel, em sua avalia??o.
Fonte: Site C?mara dos deputados