Mais investimentos privados e redu??o dos custos no escoamento da safra agr?cola
1 de setembro de 2020
A Medida Provis?ria 595/12 foi aprovada no in?cio da noite desta quinta-feira (16) pelo plen?rio do Senado definindo novas regras nas futuras concess?es, arrendamentos e autoriza??es para explora??o dos portos e instala??es portu?rias no Brasil. Para a presidente da Confedera??o da Agricultura e Pecu?ria do Brasil (CNA), senadora K?tia Abreu, com a presen?a de capitais privados no setor portu?rio haver? mais efici?ncia no setor e redu??o de custos no escoamento da safra agr?cola brasileira.
O projeto de lei convers?o n? 09 ? em que se transformou a MP - teve o voto favor?vel de 53 senadores, sete votos contr?rios e cinco absten??es, depois de sete horas ininterruptas de debates. O projeto segue agora para a san??o da presidente Dilma Rousseff.
No entender da presidente da Confedera??o da Agricultura e Pecu?ria do Brasil (CNA), senadora K?tia Abreu, a aprova??o da mat?ria pelo Congresso recupera o esp?rito da legisla??o existente ?l? atr?s, em 1993, ainda no governo do ex-presidente Itamar Franco, que abria o setor a capitais privados?.
Apag?o agr?cola - A presidente da CNA alertou, em pronunciamento no plen?rio, para o perigo de ?um apag?o no transporte de produtos agr?colas no Brasil?, em seis anos, caso a movimenta??o de containers cres?a 10% ao longo dos pr?ximos dez anos.
A senadora lembrou que a China e os Estados Unidos possuem portos p?blicos, ?mas nesses pa?ses a situa??o ? diferente - l? o Estado tem recursos financeiros suficientes ? enquanto aqui no Brasil a situa??o ? diversa, com o Executivo enfrentando escassez de recursos financeiros para modernizar nossos portos?.
?Hoje, especialmente, ? uma alegria vir a esta tribuna defender, pela ?ltima vez, uma das mat?rias pela qual tenho lutado ao longo do meu mandato no Senado Federal?, relatou a senadora.
Ao ver o resultado final da vota??o, a senadora K?tia Abreu fez quest?o de elogiar a atua??o da ministra Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que ?atuou com compet?ncia junto a entidades patronais e de trabalhadores na busca de um consenso para a aprova??o da MP?. Ela considerou, ainda, a edi??o da MP dos Portos ?uma atitude corajosa da Presidente Dilma Rousseff. E completou afirmando que ?quem vai ganhar ? a popula??o com a garantia de mais efici?ncia e competitividade no setor portu?rio?.
Em 2007, assinalou a presidente da CNA, existiam 14 empresas interessadas em investir R$ 10 bilh?es no setor. ?Mas o Governo do ex-presidente Lula baixou o Decreto 6.626/2008, dificultando ainda mais a exist?ncia do porto privado misto?, afirmou a senadora.
K?tia Abreu lembrou que, em 15 anos, enquanto as exporta??es brasileiras de soja cresceram 300% e as de carne bovina 785%, ?o Executivo n?o teve condi??es de fazer os investimentos indispens?veis para acompanhar essa explos?o do com?rcio exterior brasileiro nas ?reas de log?stica e transporte?.
Os trabalhadores que atuam dentro dos portos organizados ?n?o perderam nenhum de seus direitos trabalhistas?, assinalou ainda a senadora. ?Ocorre que os ?rg?os Gestores de M?o de Obra (OGMOS) n?o podem servir de modelo para os portos privados, que t?m o direito de seguir a legisla??o trabalhista, por si s? muito onerosa?, completou.
O relat?rio aprovado revoga a Lei dos Portos (8.630/93) e traz pontos que permitir?o maior efici?ncia ao sistema portu?rio, ampliando a competitividade do setor produtivo. Entre esses pontos, vale destacar:
Terminais de Uso Privativo (TUPs) ? Acaba com a discrimina??o entre cargas pr?prias e de terceiros, movimentadas nos terminais de Uso Privativo (TUPs), proposta que foi defendida CNA. A legisla??o em vigor exige a movimenta??o de carga predominantemente pr?pria nos TUPs.
Com a nova legisla??o e a abertura dos portos brasileiros ao capital privado, a MP 595 prev? a constru??o de novos TUPs, que ser? feita por chamada p?blica. A empresa vencedora ser? aquela que tiver maior efici?ncia na movimenta??o de carga, com menor tarifa. A explora??o dos portos privados ser? feita por regime de autoriza??o, enquanto nos portos p?blicos a opera??o se dar? em regime de concess?o e arrendamento.
Terminal-Ind?stria ? Cria o terminal-ind?stria. Ao contr?rio dos novos TUPs, esse tipo de terminal ser? dispensado de chamada p?blica, mas dever? ser instalado apenas para movimenta??o de cargas pr?prias.
Porto 24 horas ? Cria o Porto 24 horas, no qual os ?rg?os p?blicos que fazem a inspe??o e libera??o de cargas (Anvisa, Receita Federal, Minist?rio da Agricultura e Pol?cia Federal, entre outros). Atualmente a maioria desses ?rg?os funciona de segunda a sexta-feira, de 9h ?s 17h. A proposta contou com o apoio da CNA e de todo o setor produtivo.
Delega??o de compet?ncia ? Destina ao Governo Federal a compet?ncia de delegar aos Estados e munic?pios a realiza??o de licita??es para opera??o em portos hoje administrados nas esferas estadual e municipal. No caso dos portos administrados pela Uni?o, a Ag?ncia Nacional de Transportes Aquavi?rios (Antaq) ter? a responsabilidade de elaborar os editais. A Antaq, a partir da san??o da MP, passar? a ser vinculada ? Secretaria Especial dos Portos (SEP) e n?o mais ao Minist?rio dos Transportes.
?rg?o Gestor de M?o de Obra ? Mant?m as regras vigentes para o ?rg?o Gestor de M?o de Obra (Ogmo), instrumento utilizado para a contrata??o de m?o de obra nos portos p?blicos. Entretanto, a utiliza??o do Ogmo nos novos TUPs, que funcionar?o fora dos portos organizados, ser? facultativa. Ficou estabelecido, ainda, que os Conselhos de Autoridade Portu?ria (CAPs), respons?veis pela supervis?o das atividades nos portos, ser?o compostos de forma parit?ria entre trabalhadores e empregadores, com 25% de representantes para cada segmento e 50% dos integrantes do poder p?blico.
Prorroga??o de contratos - Torna facultativa a prorroga??o dos contratos de arrendamento firmados com base na Lei dos Portos (8.630/93) por uma ?nica vez, pelo prazo m?ximo previsto contratualmente, condicionada ? realiza??o de investimentos. Determina ao Executivo o envio, ao Congresso Nacional, de relat?rio anual detalhado sobre contratos em vigor, rela??o de instala??es exploradas com autoriza??o, lista de contratos licitados, entre outros dados.
Seguran?a do porto ? Estabelece que a seguran?a do porto organizado ser? exercida diretamente pela guarda portu?ria.
Fonte: Canal do Produtor
O projeto de lei convers?o n? 09 ? em que se transformou a MP - teve o voto favor?vel de 53 senadores, sete votos contr?rios e cinco absten??es, depois de sete horas ininterruptas de debates. O projeto segue agora para a san??o da presidente Dilma Rousseff.
No entender da presidente da Confedera??o da Agricultura e Pecu?ria do Brasil (CNA), senadora K?tia Abreu, a aprova??o da mat?ria pelo Congresso recupera o esp?rito da legisla??o existente ?l? atr?s, em 1993, ainda no governo do ex-presidente Itamar Franco, que abria o setor a capitais privados?.
Apag?o agr?cola - A presidente da CNA alertou, em pronunciamento no plen?rio, para o perigo de ?um apag?o no transporte de produtos agr?colas no Brasil?, em seis anos, caso a movimenta??o de containers cres?a 10% ao longo dos pr?ximos dez anos.
A senadora lembrou que a China e os Estados Unidos possuem portos p?blicos, ?mas nesses pa?ses a situa??o ? diferente - l? o Estado tem recursos financeiros suficientes ? enquanto aqui no Brasil a situa??o ? diversa, com o Executivo enfrentando escassez de recursos financeiros para modernizar nossos portos?.
?Hoje, especialmente, ? uma alegria vir a esta tribuna defender, pela ?ltima vez, uma das mat?rias pela qual tenho lutado ao longo do meu mandato no Senado Federal?, relatou a senadora.
Ao ver o resultado final da vota??o, a senadora K?tia Abreu fez quest?o de elogiar a atua??o da ministra Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que ?atuou com compet?ncia junto a entidades patronais e de trabalhadores na busca de um consenso para a aprova??o da MP?. Ela considerou, ainda, a edi??o da MP dos Portos ?uma atitude corajosa da Presidente Dilma Rousseff. E completou afirmando que ?quem vai ganhar ? a popula??o com a garantia de mais efici?ncia e competitividade no setor portu?rio?.
Em 2007, assinalou a presidente da CNA, existiam 14 empresas interessadas em investir R$ 10 bilh?es no setor. ?Mas o Governo do ex-presidente Lula baixou o Decreto 6.626/2008, dificultando ainda mais a exist?ncia do porto privado misto?, afirmou a senadora.
K?tia Abreu lembrou que, em 15 anos, enquanto as exporta??es brasileiras de soja cresceram 300% e as de carne bovina 785%, ?o Executivo n?o teve condi??es de fazer os investimentos indispens?veis para acompanhar essa explos?o do com?rcio exterior brasileiro nas ?reas de log?stica e transporte?.
Os trabalhadores que atuam dentro dos portos organizados ?n?o perderam nenhum de seus direitos trabalhistas?, assinalou ainda a senadora. ?Ocorre que os ?rg?os Gestores de M?o de Obra (OGMOS) n?o podem servir de modelo para os portos privados, que t?m o direito de seguir a legisla??o trabalhista, por si s? muito onerosa?, completou.
O relat?rio aprovado revoga a Lei dos Portos (8.630/93) e traz pontos que permitir?o maior efici?ncia ao sistema portu?rio, ampliando a competitividade do setor produtivo. Entre esses pontos, vale destacar:
Terminais de Uso Privativo (TUPs) ? Acaba com a discrimina??o entre cargas pr?prias e de terceiros, movimentadas nos terminais de Uso Privativo (TUPs), proposta que foi defendida CNA. A legisla??o em vigor exige a movimenta??o de carga predominantemente pr?pria nos TUPs.
Com a nova legisla??o e a abertura dos portos brasileiros ao capital privado, a MP 595 prev? a constru??o de novos TUPs, que ser? feita por chamada p?blica. A empresa vencedora ser? aquela que tiver maior efici?ncia na movimenta??o de carga, com menor tarifa. A explora??o dos portos privados ser? feita por regime de autoriza??o, enquanto nos portos p?blicos a opera??o se dar? em regime de concess?o e arrendamento.
Terminal-Ind?stria ? Cria o terminal-ind?stria. Ao contr?rio dos novos TUPs, esse tipo de terminal ser? dispensado de chamada p?blica, mas dever? ser instalado apenas para movimenta??o de cargas pr?prias.
Porto 24 horas ? Cria o Porto 24 horas, no qual os ?rg?os p?blicos que fazem a inspe??o e libera??o de cargas (Anvisa, Receita Federal, Minist?rio da Agricultura e Pol?cia Federal, entre outros). Atualmente a maioria desses ?rg?os funciona de segunda a sexta-feira, de 9h ?s 17h. A proposta contou com o apoio da CNA e de todo o setor produtivo.
Delega??o de compet?ncia ? Destina ao Governo Federal a compet?ncia de delegar aos Estados e munic?pios a realiza??o de licita??es para opera??o em portos hoje administrados nas esferas estadual e municipal. No caso dos portos administrados pela Uni?o, a Ag?ncia Nacional de Transportes Aquavi?rios (Antaq) ter? a responsabilidade de elaborar os editais. A Antaq, a partir da san??o da MP, passar? a ser vinculada ? Secretaria Especial dos Portos (SEP) e n?o mais ao Minist?rio dos Transportes.
?rg?o Gestor de M?o de Obra ? Mant?m as regras vigentes para o ?rg?o Gestor de M?o de Obra (Ogmo), instrumento utilizado para a contrata??o de m?o de obra nos portos p?blicos. Entretanto, a utiliza??o do Ogmo nos novos TUPs, que funcionar?o fora dos portos organizados, ser? facultativa. Ficou estabelecido, ainda, que os Conselhos de Autoridade Portu?ria (CAPs), respons?veis pela supervis?o das atividades nos portos, ser?o compostos de forma parit?ria entre trabalhadores e empregadores, com 25% de representantes para cada segmento e 50% dos integrantes do poder p?blico.
Prorroga??o de contratos - Torna facultativa a prorroga??o dos contratos de arrendamento firmados com base na Lei dos Portos (8.630/93) por uma ?nica vez, pelo prazo m?ximo previsto contratualmente, condicionada ? realiza??o de investimentos. Determina ao Executivo o envio, ao Congresso Nacional, de relat?rio anual detalhado sobre contratos em vigor, rela??o de instala??es exploradas com autoriza??o, lista de contratos licitados, entre outros dados.
Seguran?a do porto ? Estabelece que a seguran?a do porto organizado ser? exercida diretamente pela guarda portu?ria.
Fonte: Canal do Produtor