Finan?as rejeita incentivo para agricultura irrigada
A Comiss?o de Finan?as e Tributa??o rejeitou no ?ltimo dia 15 o Projeto de Lei 2054/07, do deputado Homero Pereira (PR-MT), que isenta da Contribui??o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integra??o Social (PIS) as opera??es com bens destinados ? agricultura irrigada. A proposta ser? arquivada, pois o parecer da comiss?o ? terminativo.
O relator, deputado J?lio Cesar (DEM-PI), recomendou a rejei??o do projeto com o argumento de que o texto ? inadequado do ponto de vista financeiro e or?ament?rio. Ele lembrou que o incentivo fiscal previsto na proposta acarreta ren?ncia de receita tribut?ria.
Para o relator, o projeto n?o cumpre as exig?ncias da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00) no que diz respeito ? estimativa da ren?ncia de receita, a medidas de compensa??o ou ? comprova??o de que a proposta n?o afetar? as metas previstas na Lei de Diretrizes Or?ament?rias (LDO).
Fonte: Ag?ncia C?mara
O relator, deputado J?lio Cesar (DEM-PI), recomendou a rejei??o do projeto com o argumento de que o texto ? inadequado do ponto de vista financeiro e or?ament?rio. Ele lembrou que o incentivo fiscal previsto na proposta acarreta ren?ncia de receita tribut?ria.
Para o relator, o projeto n?o cumpre as exig?ncias da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00) no que diz respeito ? estimativa da ren?ncia de receita, a medidas de compensa??o ou ? comprova??o de que a proposta n?o afetar? as metas previstas na Lei de Diretrizes Or?ament?rias (LDO).
Fonte: Ag?ncia C?mara