A Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), por meio da Coordenação-Geral de Segurança e Saúde no Trabalho e da Coordenação de Normatização e Registro, publicou nesta terça-feira, 6 de dezembro, a Nota Técnica SEI nº 51363/2021/ME.

A nota traz esclarecimentos acerca da transição entre o Programa de Prevenção a Riscos Ambientais (PPRA) da NR 9 e o Programa de Gerenciamento de Risco (PGR) da NR 01. Os novos textos destas normas entrarão em vigor a partir do dia 3 de janeiro de 2022, quando as organizações deverão implementar o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e elaborar seu respectivo PGR. As informações que constam no PPRA podem ser utilizadas para estruturar o PGR, conforme detalhado na Nota Técnica.

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