A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) definiu sete pontos que considera indispensáveis para o campo no texto final da reforma tributária. A presença desses itens no relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) será uma premissa para a entidade apoiar a proposta. A CNA quer que a alíquota do agronegócio seja de, no máximo, 20% da taxa padrão. Segundo a CNA, esse patamar de redução na tarifa ao setor é adotado em outros países.
A entidade também defende que pequenos e médios produtores rurais não sejam contribuintes diretos do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), como ocorre em países como Espanha e Alemanha, e pede para que seja criado um Regime Especial para Agricultura, Pecuária e Pesca.
A confederação pontuou também que produtores com faturamento anual de R$ 4,8 milhões não podem ser obrigados a recolher o tributo, mas que tenham opção de adesão voluntária.
Outra indicação da CNA é que o imposto seletivo não incida sobre insumos agropecuários ou sobre alimentos. "Caso contrário irá elevar o custo de vida da população e gerar cumulatividade tributária, um dos problemas que se pretende eliminar do sistema atual", diz a entidade.
Para a confederação, a reforma tributária também deve deixar clara a não incidência do IPVA sobre aeronaves agrícolas e tratores. A cobrança, segundo a CNA, pode gerar aumento da carga tributária incidente sobre patrimônio e sobre os serviços contratados pelos produtores rurais.
A CNA pede também a garantia de que os créditos tributários sejam ressarcidos em até 60 dias, e que não sejam estornados. Por fim, a entidade defende o adequado tratamento ao ato cooperativo. "É necessário impedir que haja tributação mais gravosa na relação entre cooperado e cooperativa do que aquela que incidiria se ele operasse individualmente ou por outro tipo societário", diz nota da CNA.
Nesta quarta-feira (5/7), o presidente da CNA, João Martins, se reuniu com os presidentes de federações estaduais para discutir as prioridades do setor na reforma tributária. Ele afirmou, durante o encontro, que a proposta deve "garantir segurança jurídica, simplificar o sistema tributário sem aumentar a carga de impostos".
Segundo nota, a CNA tem subsidiado a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) com estudos técnicos que mostram os impactos econômicos para os produtores e para a população. "A CNA irá apoiar a reforma tributária se esses pontos forem atendidos. A Confederação e a FPA estão juntas nas negociações com o relator Agnaldo Ribeiro para que esses pontos sejam levados em consideração na proposta de reforma tributária", finalizou.
Fonte: Globo Rural