CMA analisa isen??o de imposto em ?reas al?m do limite legal
A Comiss?o de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e
Fiscaliza??o e Controle (CMA) analisa na pr?xima ter?a-feira (04), o projeto de
lei que exclui a incid?ncia do Imposto Territorial Rural (ITR) sobre as ?reas
rurais preservadas al?m do exigido para reserva legal (PLS 304/07).
De autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), a proposta tem como
relator o senador Gilberto Goellner (DEM-MT), que apresentou voto pela aprova??o
da mat?ria, a ser analisada ainda pela Comiss?o de Assuntos Econ?micos (CAE),
em decis?o terminativa.
O C?digo Florestal Brasileiro (Lei 4.771/65) estabelece que determinado
percentual das propriedades rurais seja preservado a t?tulo de reserva legal. A
percentagem ? de 80% nas ?reas de floresta da Amaz?nia Legal; 35% nas ?reas de
Cerrado e 20% nas demais.
Atualmente, o ITR ? cobrado sobre toda a ?rea da propriedade, com exce??o
daquelas imprest?veis para a agricultura, das ?reas de reserva legal e de
preserva??o permanente. Entretanto, ? poss?vel que o propriet?rio decida
preservar uma por??o superior ?quela exigida pela legisla??o ambiental.
Tamb?m ser? analisado pela comiss?o, em car?ter terminativo, o projeto que
altera a Lei das Licita??es (Lei 8.666/93) tornando obrigat?ria a comprova??o de
origem da madeira utilizada em obras e servi?os financiados com recursos
p?blicos (PLS 247/08). A proposta ? de autoria do senador Gerson Camata
(PMDB-ES) e teve como relator o senador C?sar Borges (PR-BA), que apresentou
voto pela aprova??o da mat?ria, com emendas.
J? o senador Gim Argello (PTB-DF) apresentou voto pela aprova??o do projeto
que obriga os r?tulos das embalagens produzidas com material recicl?vel a
trazerem informa??es educativas sobre a forma correta de seu descarte (PLS
146/08). Ele foi o relator da proposta, de autoria do senador Renato Casagrande
(PSB-ES), que tamb?m ser? analisada em car?ter terminativo pela CMA. A reuni?o
da CM est? marcada para as 11h30.
Fonte: Ag?ncia Senado
Fiscaliza??o e Controle (CMA) analisa na pr?xima ter?a-feira (04), o projeto de
lei que exclui a incid?ncia do Imposto Territorial Rural (ITR) sobre as ?reas
rurais preservadas al?m do exigido para reserva legal (PLS 304/07).
De autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), a proposta tem como
relator o senador Gilberto Goellner (DEM-MT), que apresentou voto pela aprova??o
da mat?ria, a ser analisada ainda pela Comiss?o de Assuntos Econ?micos (CAE),
em decis?o terminativa.
O C?digo Florestal Brasileiro (Lei 4.771/65) estabelece que determinado
percentual das propriedades rurais seja preservado a t?tulo de reserva legal. A
percentagem ? de 80% nas ?reas de floresta da Amaz?nia Legal; 35% nas ?reas de
Cerrado e 20% nas demais.
Atualmente, o ITR ? cobrado sobre toda a ?rea da propriedade, com exce??o
daquelas imprest?veis para a agricultura, das ?reas de reserva legal e de
preserva??o permanente. Entretanto, ? poss?vel que o propriet?rio decida
preservar uma por??o superior ?quela exigida pela legisla??o ambiental.
Tamb?m ser? analisado pela comiss?o, em car?ter terminativo, o projeto que
altera a Lei das Licita??es (Lei 8.666/93) tornando obrigat?ria a comprova??o de
origem da madeira utilizada em obras e servi?os financiados com recursos
p?blicos (PLS 247/08). A proposta ? de autoria do senador Gerson Camata
(PMDB-ES) e teve como relator o senador C?sar Borges (PR-BA), que apresentou
voto pela aprova??o da mat?ria, com emendas.
J? o senador Gim Argello (PTB-DF) apresentou voto pela aprova??o do projeto
que obriga os r?tulos das embalagens produzidas com material recicl?vel a
trazerem informa??es educativas sobre a forma correta de seu descarte (PLS
146/08). Ele foi o relator da proposta, de autoria do senador Renato Casagrande
(PSB-ES), que tamb?m ser? analisada em car?ter terminativo pela CMA. A reuni?o
da CM est? marcada para as 11h30.
Fonte: Ag?ncia Senado