A Câmara aprovou, na noite de quinta (6), o texto-base da reforma tributária, por meio do substitutivo do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) à PEC 45/2019. A aprovação ocorreu em dois turnos e a matéria segue agora para análise do Senado.
Há quatro anos a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) tem realizados estudos, simulações e propostas para subsidiar os parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na discussão da reforma tributária. O intuito sempre foi buscar simplificação, segurança jurídica e não aumento da carga tributária setorial, alinhado com as práticas internacionais, onde o setor agropecuário tem tratamento diferenciado por ser estratégico na garantia da segurança alimentar.
Os textos iniciais da PEC 45 e PEC 110 (Senado), que alteraram o sistema tributário brasileiro, traziam grandes prejuízos ao agro com reflexos a sociedade. No dia 22 de junho, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresentou a versão preliminar do substitutivo da PEC 45, a qual incorporou algumas preocupações do setor, porém ainda com resultados bastantes negativos para o agro.
Diante desse cenário, a FPA realizou inúmeras reuniões com o relator para demonstrar os impactos da proposta para o agro. A CNA e demais entidades representativas do setor elencaram os pontos que precisavam ser alterados para que houvesse apoio à reforma. Depois de longa negociação, os parlamentares da FPA conseguiram avanços significativos em todos os itens endereçados pelo setor.
Veja o quadro abaixo:
A CNA reconhece e parabeniza o trabalho da FPA e ressalta que seguirá atuando no Senado para manter os avanços obtidos na Câmara, bem como buscando melhorias para o setor agropecuário e sociedade brasileira.
Confira a nota da Federação da Agricultura e Pecuária do Espírito Santo (FAES):
"A iminente aprovação da reforma tributária traz um sentimento de conforto, resultado do trabalho inteligente, proativo e de grande valor realizado pela nossa Confederação Nacional da Agricultura (CNA). Além disso, merece destaque a atuação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que acolheu as propostas da CNA e as encaminhou ao relator do processo. Com essas alterações propostas acatadas, tivemos um ganho enorme para o setor agropecuário nacional e capixaba.
Um exemplo na proposta é a isenção de impostos para produtores que se enquadrem em determinada faixa de valor. É nosso papel garantir a segurança deles, que produzem alimentos para todo o país gerando, ainda, excedentes exportáveis. Além disso, é crucial que a cesta básica continue sendo desonerada para que isso não prejudique ainda mais as classes social e financeiramente vulneráveis.".