A Comiss?o de Agricultura do Senado aprovou ontem (04), em car?ter terminativo, projeto de lei que altera os crit?rios de desapropria??o de terras para fins de reforma agr?ria no Pa?s. Na pr?tica, o relat?rio da senadora K?tia Abreu (DEM ? TO) blinda as propriedades rurais consideradas produtivas, tira poder do Executivo ao submeter o processo ao Congresso Nacional e concede prazos adicionais de adequa??o a donos de terras improdutivas. O projeto, que ser? analisado pela C?mara dos Deputados sem a necessidade de passar pelo crivo do plen?rio do Senado, desatrela os par?metros chamados grau de utiliza??o da terra (GUT) e de efici?ncia na explora??o (GEE) que definem a desapropria??o. O conceito de ?propriedade produtiva? passar? a ser fixado apenas com base no GEE. Pela nova lei, o GUT serviria apenas para saber se o aproveitamento da propriedade e sua fun??o social seria ?racional e adequado?. Hoje, esses ?ndices s?o o principal mecanismo das vistorias do Incra para determinar eventual desapropria??o de terra. O governo considera improdutiva, e portanto pass?vel de processo, toda propriedade com ?ndices GUT abaixo de 80% e GEE menor do que 100%.

Fonte: Valor