Na ?ltima ter?a-feira (4), os parlamentares da bancada do agroneg?cio voltaram a cobrar do governo federal a publica??o das altera??es no decreto 6.514, que trata das puni??es contra os crimes ambientais. Em reuni?o com o ministro de Rela??es Institucionais da Presid?ncia da Rep?blica, Jos? M?cio Monteiro, o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) destacou que a norma, editada em julho, preocupa muito os agricultores brasileiros e precisa ser alterada com urg?ncia.

O progressista ga?cho evidenciou ao ministro que uma nova vers?o do decreto j? est? em poder do Planalto para ser assinado pelo presidente Luiz In?cio Lula da Silva. ?O Parlamento e os Minist?rios do Meio Ambiente e Agricultura fizeram um acordo sobre doze pontos que precisam ser modificados, entre eles est? o aumento do prazo para recupera??o da reserva legal e suspens?o das multas e san??es j? emitidas pelos ?rg?os ambientais. Agora cabe ao presidente assinar e tranq?ilizar um pouco o setor produtivo? ressaltou.

Atento ao problema, M?cio disse que vai trabalhar para que o ato seja publicado no Di?rio Oficial da Uni?o at? o final desta semana. Segundo o ministro nesta quarta-feira (5), t?cnicos da pasta da Agricultura v?o ao Planalto para discutir os ?ltimos ajustes no texto. Heinze refor?ou que a falta de uma norma oficial faz com os produtores sejam pressionados e multados pelas pol?cias ambientais nos estados.


Fonte: Campo Vivo