ARTIGO: A anti-reforma
H? muito tempo discute‐se a necessidade de uma reforma tribut?ria. A carga tribut?ria no
Brasil ? a maior entre os emergentes. O sistema ? complexo e demanda elevado custo de
administra??o para quem arrecada e para quem contribui. Mas n?o h? pior momento do que
este para fazer uma mudan?a no sistema tribut?rio: precisamente no in?cio de uma crise que
ningu?m sabe com que intensidade vai evoluir e quanto tempo vai durar.
De todos os projetos de reforma tribut?ria apresentados nos ?ltimos 20 anos, esse ? um dos
piores. Aumenta a rigidez do sistema tribut?rio, ao constitucionalizar assuntos que s?o
pr?prios de lei ordin?ria ou complementar e at? de resolu??o do Senado.
Quais deveriam ser os objetivos de uma reforma? Termos um sistema mais simples, mais
eficiente e mais justo, que permitisse a amplia??o do universo de contribuintes e diminu?sse a
carga tribut?ria por indiv?duo.
Um sistema neutro do ponto de vista da distribui??o de receitas entre Uni?o, Estados e
munic?pios.
A proposta apresentada vai no caminho oposto ao necess?rio. Reabre, de forma imprudente,
disputas em torno da reparti??o de recursos entre Previd?ncia, sa?de, educa??o, Estados,
munic?pios e Uni?o. Chega ao ponto de estabelecer em numerosos artigos dezenas de
percentuais que iriam pra c? ou pra l?, como se a eternidade pudesse ser congelada na
realidade de hoje.
O projeto provoca enormes perdas e desorganiza as finan?as de Estados e munic?pios e joga
toda a compensa??o para um fundo federal vago, sem financiamento, um verdadeiro "fundo
da engana??o"! Ali?s, se n?o fosse para enganar, implicaria um enorme aumento de tributos.
A perda ? particularmente certa para os Estados mais industrializados, por causa da excessiva redu??o da al?quota interestadual do ICMS ‐o que ? indiferente ao contribuinte, mas transfere recursos entre Estados produtores e consumidores. Tamb?m desestimula a fiscaliza??o na origem, colocando em risco a arrecada??o inclusive no destino.
A quem interessa a desorganiza??o das finan?as estaduais e municipais, depois do longo e custoso processo de saneamento das contas, a partir da consolida??o e do refinanciamento das d?vidas com o Tesouro Nacional e da implanta??o da Lei de Responsabilidade Fiscal? Ser? que os defensores dessa proposta de reforma tribut?ria querem ainda mais concentra??o de recursos e poder no governo central?
Imp?e‐se ainda uma perda gradual de receitas ? Previd?ncia, que chega a totalizar R$ 24 bilh?es, sem indicar nem remotamente fontes alternativas de recursos para um setor que j? opera com d?ficits elevados.
Apesar da promessa de redu??o, poucos sabem que o projeto deixa espa?o para o aumento da tributa??o federal. A fus?o de tributos federais no chamado IVA federal numa base de tributa??o ampliada aumenta o seu potencial de arrecada??o e, como os gastos correntes da Uni?o continuam crescendo de forma acelerada, todos conhecemos o final dessa hist?ria!
Curioso ? que quem ganha com o novo IVA federal s?o os bancos, pois a CSLL, que hoje tributa mais os bancos do que as empresas n?o financeiras, passa a integrar o novo imposto.
A cria??o do IVA federal com base de incid?ncia sobreposta ao ICMS aumenta o risco de contesta??o na Justi?a, ampliando notavelmente as incertezas. Para qu?? Para nada, pois a diminui??o do n?mero de tributos poderia ser feita de forma r?pida e neutra por lei. O exsecret?rio da Receita Federal Everardo Maciel j? explicou isso dezenas de vezes.
As cr?ticas ao projeto est?o sendo respondidas por seus autores de forma esperta. Em vez de debaterem o conte?do, procuram fazer intrigas e estimular diverg?ncias na Federa??o, atribuindo as cr?ticas aos interesses de S?o Paulo ou de candidaturas presidenciais. E, em vez de atra?rem apoios mediante a persuas?o baseada em argumentos t?cnicos e jur?dicos, criaram um balc?o de atendimentos especiais, na base do "o que voc? quer para votar a favor?".
Com isso, o projeto piora mais ainda. O original do governo era bem‐intencionado, ainda que mal costurado.
O substitutivo do deputado Sandro Mabel (PR‐GO), aprovado na Comiss?o Especial de Reforma Tribut?ria, conseguiu pior?‐lo em tudo. H? at? um certo masoquismo nacional ligado a esse projeto. Seria como se, no meio de um
temporal, o Brasil vislumbrasse uma casca de banana e atravessasse a rua para pis?‐la e escorregar.
GUILHERME GOMES DIAS, 47, economista, ? secret?rio de Desenvolvimento do Estado do Esp?rito Santo. Foi ministro do Planejamento (governo FHC).
Fonte: Folha de S?o Paulo
Brasil ? a maior entre os emergentes. O sistema ? complexo e demanda elevado custo de
administra??o para quem arrecada e para quem contribui. Mas n?o h? pior momento do que
este para fazer uma mudan?a no sistema tribut?rio: precisamente no in?cio de uma crise que
ningu?m sabe com que intensidade vai evoluir e quanto tempo vai durar.
De todos os projetos de reforma tribut?ria apresentados nos ?ltimos 20 anos, esse ? um dos
piores. Aumenta a rigidez do sistema tribut?rio, ao constitucionalizar assuntos que s?o
pr?prios de lei ordin?ria ou complementar e at? de resolu??o do Senado.
Quais deveriam ser os objetivos de uma reforma? Termos um sistema mais simples, mais
eficiente e mais justo, que permitisse a amplia??o do universo de contribuintes e diminu?sse a
carga tribut?ria por indiv?duo.
Um sistema neutro do ponto de vista da distribui??o de receitas entre Uni?o, Estados e
munic?pios.
A proposta apresentada vai no caminho oposto ao necess?rio. Reabre, de forma imprudente,
disputas em torno da reparti??o de recursos entre Previd?ncia, sa?de, educa??o, Estados,
munic?pios e Uni?o. Chega ao ponto de estabelecer em numerosos artigos dezenas de
percentuais que iriam pra c? ou pra l?, como se a eternidade pudesse ser congelada na
realidade de hoje.
O projeto provoca enormes perdas e desorganiza as finan?as de Estados e munic?pios e joga
toda a compensa??o para um fundo federal vago, sem financiamento, um verdadeiro "fundo
da engana??o"! Ali?s, se n?o fosse para enganar, implicaria um enorme aumento de tributos.
A perda ? particularmente certa para os Estados mais industrializados, por causa da excessiva redu??o da al?quota interestadual do ICMS ‐o que ? indiferente ao contribuinte, mas transfere recursos entre Estados produtores e consumidores. Tamb?m desestimula a fiscaliza??o na origem, colocando em risco a arrecada??o inclusive no destino.
A quem interessa a desorganiza??o das finan?as estaduais e municipais, depois do longo e custoso processo de saneamento das contas, a partir da consolida??o e do refinanciamento das d?vidas com o Tesouro Nacional e da implanta??o da Lei de Responsabilidade Fiscal? Ser? que os defensores dessa proposta de reforma tribut?ria querem ainda mais concentra??o de recursos e poder no governo central?
Imp?e‐se ainda uma perda gradual de receitas ? Previd?ncia, que chega a totalizar R$ 24 bilh?es, sem indicar nem remotamente fontes alternativas de recursos para um setor que j? opera com d?ficits elevados.
Apesar da promessa de redu??o, poucos sabem que o projeto deixa espa?o para o aumento da tributa??o federal. A fus?o de tributos federais no chamado IVA federal numa base de tributa??o ampliada aumenta o seu potencial de arrecada??o e, como os gastos correntes da Uni?o continuam crescendo de forma acelerada, todos conhecemos o final dessa hist?ria!
Curioso ? que quem ganha com o novo IVA federal s?o os bancos, pois a CSLL, que hoje tributa mais os bancos do que as empresas n?o financeiras, passa a integrar o novo imposto.
A cria??o do IVA federal com base de incid?ncia sobreposta ao ICMS aumenta o risco de contesta??o na Justi?a, ampliando notavelmente as incertezas. Para qu?? Para nada, pois a diminui??o do n?mero de tributos poderia ser feita de forma r?pida e neutra por lei. O exsecret?rio da Receita Federal Everardo Maciel j? explicou isso dezenas de vezes.
As cr?ticas ao projeto est?o sendo respondidas por seus autores de forma esperta. Em vez de debaterem o conte?do, procuram fazer intrigas e estimular diverg?ncias na Federa??o, atribuindo as cr?ticas aos interesses de S?o Paulo ou de candidaturas presidenciais. E, em vez de atra?rem apoios mediante a persuas?o baseada em argumentos t?cnicos e jur?dicos, criaram um balc?o de atendimentos especiais, na base do "o que voc? quer para votar a favor?".
Com isso, o projeto piora mais ainda. O original do governo era bem‐intencionado, ainda que mal costurado.
O substitutivo do deputado Sandro Mabel (PR‐GO), aprovado na Comiss?o Especial de Reforma Tribut?ria, conseguiu pior?‐lo em tudo. H? at? um certo masoquismo nacional ligado a esse projeto. Seria como se, no meio de um
temporal, o Brasil vislumbrasse uma casca de banana e atravessasse a rua para pis?‐la e escorregar.
GUILHERME GOMES DIAS, 47, economista, ? secret?rio de Desenvolvimento do Estado do Esp?rito Santo. Foi ministro do Planejamento (governo FHC).
Fonte: Folha de S?o Paulo