CNA debate legislação trabalhista no meio rural

20/08/2019

A Comissão Nacional de Relações do Trabalho e Previdência da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) debateu na quinta (15) a legislação trabalhista relacionada à atividade agropecuária.

Um dos itens de debate foi a Norma Regulamentadora (NR) 31, que trata da segurança e saúde na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura. O governo pretende revisar esta e outras normas.

“O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou em visita à CNA que pretende colocar a NR 31 em consulta pública no mês de outubro”, afirmou o chefe da Assessoria Jurídica da CNA, Rudy Ferraz.

“Precisamos aproveitar a consulta pública para sugerir modernização na norma que seja pertinente para conseguirmos avanços significativos na desburocratização da legislação que o setor vem buscando ao longo de muitos anos” disse.

A Comissão também tratou da Reforma da Previdência, com a apresentação dos pontos aprovados pela Câmara.

O coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, falou sobre os aspectos econômicos e a articulação política para aprovação da reforma.

“A Reforma da Previdência vai criar condições para o crescimento sustentável do País nos próximos anos aliada à melhoria da infraestrutura, do ambiente de negócios, abertura comercial e descentralização dos gastos públicos. Necessário que o setor acompanhe de perto a Reforma Tributaria, as propostas apresentadas atualmente oferecem grandes impactos aos produtores.”

Durante a votação na Comissão Especial na Câmara dos Deputados, a CNA apresentou sugestões à reforma. “A proposta mais relevante aceita pelos parlamentares foi a manutenção da isenção da contribuição previdenciária destinada às exportações. Isso era o que mais nos preocupava na proposta apresentada pelo governo para a reforma, mas a isenção foi mantida,” destacou Conchon.

Fonte: CNA