Bolsonaro assina regulamentação da Lei das Agroindústrias Artesanais

17/07/2019

De autoria do deputado federal Evair de Melo, o Selo ampliará o mercado para produtores capixabas

Nesta quinta-feira (18), durante o evento de 200 dias do Governo Jair Bolsonaro, foi assinado o decreto que regulamenta o Selo Arte, responsável por identificar produtos alimentícios de origem animal confeccionados artesanalmente, tais como queijos, Socol de Venda Nova do Imigrante e a Carne de Sol de Montanha, no processo de comercialização em todo o território nacional.

O Selo é previsto na Lei nº 13.680/18, de autoria do deputado federal Evair de Melo (PP-ES), que desburocratiza a produção e a venda desses alimentos, ampliando o mercado para o setor. Para o parlamentar, a assinatura do decreto representa a vitória dos produtores artesanais contra a burocracia.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Federação da Agricultura e Pecuária do ES (FAES) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do ES (SENAR-ES) contribuíram para esta conquista, que é dos produtores. Uma ação a várias mãos, envolvendo diversos parceiros.

O presidente da FAES, Júlio Rocha, destaca que este é um pleito bastante antigo da categoria. “A abertura para comercialização com valor agregado, é defendido a anos. De qualidade muito boa, queijos eram levados para concursos, em caráter de risco, e se ganhou prêmios, como também aconteceu com nosso cacau. Uma considerável injustiça para quem produz não ter amparo legal para produção e comercialização. Temos robustez para comprovar a qualidade desses produtos. E agora conseguimos esta vitória com o Selo Arte. Agradecimento especial ao nosso deputado federal Evair de Melo, autor do projeto. Os órgãos precisam evoluir ao invés de ações punitivas executar as educativas, para que possamos desenvolver mais ainda o setor, pelos nossos produtores rurais”.

Destaque em capacitação para produtores rurais e seus familiares, o SENAR-ES desenvolve há anos um trabalho visando o fortalecimento, agregação de valor dos produtos e a geração de emprego e renda. A superintendente do SENAR-ES, Letícia Toniato Simões, também comemora esta conquista. “Este é um marco histórico para os produtos artesanais do Brasil. O Selo é uma ferramenta importante na agregação de valor respeitando, principalmente, características e métodos tradicionais ou regionais próprios”.

Decreto

De acordo com o texto que será assinado pela Presidência da República, produtos artesanais de origem animal são aqueles que são elaborados com “matérias-primas de origem animal de produção própria ou de origem determinada, resultantes da adoção de técnicas predominantemente manuais por indivíduo que detenha o domínio integral do processo produtivo”.

O Ministério da Agricultura se responsabilizará, entre outras atribuições, pela criação e gestão do Cadastro Nacional de Produtos Artesanais, pelo estabelecimento das boas práticas agropecuárias e de fabricação para produtos artesanais, e pelo fomento à educação sanitária e à qualificação técnica em boas práticas agropecuárias e de fabricação.

Os estados, o Distrito Federal e os consórcios de municípios ficarão responsáveis pela concessão do Selo Arte, pela atualização do Cadastro Nacional de Produtos Artesanais, pela fiscalização desses produtos, pelo estabelecimento de leis, normas e regulamentos sanitários e pela fiscalização no comércio varejista e atacadista dos produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal.

A inspeção e fiscalização sanitárias nas agroindústrias artesanais será feita pelo serviço de inspeção oficial devidamente autorizado pelo Ministério da Agricultura. Caso o produto ou o estabelecimento produtor estejam irregulares, caberá aos estados, ao Distrito Federal e aos consórcios de municípios cancelarem o Selo Arte.

Iá Comunicação com informações da Agência FPA

Foto: Fernanda Rodrigues/G1