Propostas ao futuro Governador do Estado pela FAES

27/09/2018

Iniciamos nossas considerações, mencionando que o seguimento primário gera, em nosso Estado, mais empregos do que o Poder Público e todas as grandes empresas reunidas; aliás, apenas a atividade cafeeira isolada, realiza esta façanha.

Como exemplos de frente, sempre apontados pelos nossos Sindicatos Rurais, citamos as questões ligadas ao Meio Ambiente e a Segurança, esta, decorrente da insegurança Jurídica perpetrada pela fragilidade da legislação em vigor.

Sempre nos disponibilizamos para juntos buscarmos resultados significativos para os nossos produtores rurais, sejam trabalhadores ou proprietários, mediante a promoção de seu desenvolvimento socioeconômico, via incremento de renda.

O crescimento de nossas relações interinstitucionais precisa ser mantido em caráter crescente, com todos os Poderes Constituídos, contando com o apoio inicial e fundamental do Poder Executivo, pela reconhecida e relevante importância de se adequar a legislação vigente e a sua aplicação.

Avanços alcançados precisam ser ampliados, sem deixar de serem avaliados e acompanhados, para implementar os redirecionamentos necessários e inadiáveis.
Apresentamos a seguir os principais temas caracterizando suas respectivas propostas que consideramos fundamentais a serem contempladas.

RELACIONAMENTO INTERINSTITUCIONAL
• Favorecer a manutenção e o crescimento das relações interinstitucionais com os demais poderes Legislativo e Judiciário;

• Estabelecer parcerias estratégicas e posicionar o agronegócio capixaba como um ativo do Brasil nas suas relações com o mundo;

• Ampliar o acesso aos mercados;

• Promover a adição de valor, diferenciação e imagem da agropecuária no exterior;

• Manter em caráter crescente o grau de maturidade no diálogo entre o governo e os produtores rurais, para se garantir que a ocupação de cargos de interesse da categoria, inclusive o Secretário de Estado de Agricultura e Diretores de suas autarquias, seja feita por titulares identificados e ouvido o segmento.

POLÍTICA AGRÍCOLA
• Extinguir as taxas de licenciamento ainda existentes, cobradas aos produtores rurais para produção de alimentos;

• Elevar a competitividade do Estado, referente às questões tributárias para com os demais estados, buscando a desoneração para a produção e insumos utilizados;

• Avaliar os implementos agrícolas distribuídos nos diversos municípios prevenindo seu uso racional;

• Favorecer a construção de frigoríficos regionais, objetivando desonerar o produtor rural, combater abate clandestino de animais e melhorar a distribuição ao consumidor, garantindo sua segurança alimentar;

• Adequar as linhas de crédito existentes, promovendo sua desburocratização e reduzindo os custos cartorários;

• Intensificar a fiscalização no uso dos recursos das linhas de financiamento, incluso o PRONAF;

• Identificar e combater fontes de informações especulativas e recorrentes que prejudicam a comercialização por ocasião da safra, em especial sobre o café;

• Empreender efetivo combate à sonegação fiscal, bem como a implementação da Nota Fiscal eletrônica para os produtos agrícolas comercializados;

• Atuar junto ao Governo Federal para a adoção de um Plano Agropecuário válido por um longo período com regras claras de atuação para todos os envolvidos sempre ouvindo a categoria dos produtores rurais;

• Atuar junto ao Governo Federal para adequar o sistema de registro de agrotóxicos e medicamentos veterinários genéricos na forma concedida para uso humano, atenuando o ônus, reparando a morosidade e a falta de estrutura para avaliação dos processos;

• Atuar junto ao Governo Federal com a ajuda da bancada federal, para garantir a inclusão da totalidade do Estado na SUDENE;

• Fortalecer as ações voltadas à busca de Indicação Geográfica e Marcas Registradas de produtos tipicamente capixabas;

• Eliminar todos os tributos incidentes sobre as exportações e sobre os investimentos do Agro;


• Interceder junto ao Governo Federal para a isonomia nos critérios de índice de produtividade para efeito de conceituação de propriedade produtiva.

MEIO AMBIENTE
• Adequar as legislações de proteção florestal, à luz do Novo Código Florestal, e sempre baseado no caráter legal (prazos e competências), técnico e científico;

• Levar em conta os seguintes aspectos quando da elaboração de novas legislações de proteção florestal:

- Contemplar a produção com conservação;

- Criar meios de custear a fundo perdido a recuperação de passivos ambientais, priorizando o alto potencial de regeneração natural do nosso Estado;

- Permitir somente a participação em comissões que elaboram políticas públicas, entidades que atuem baseadas em critérios técnicos e científicos;

- Executar as políticas de meio ambiente de forma coerente com a realidade do produtor rural;

- Promover campanhas educacionais junto aos produtores rurais, objetivando minimizar o caráter punitivo, representado por multas que repercutem negativamente, tanto pelo ônus causado, como pelo prejuízo à politica executada pelo poder publico;

- Isentar de responsabilidade atos de terceiros pela integridade das áreas de conservação e reservas florestais que estão a cargo de proprietários rurais quando ocorrer eventos como invasões de terra, roubo de madeiras, incêndios, entre outros.

• Ampliar o favorecimento aos produtores rurais com imóveis superiores a 25 hectares para a elaboração do CAR;

• Ampliar as metas contempladas no Programa Reflorestar;

• Substituir o modelo individual de licenciamento por um manual de boas práticas agropecuárias, facultado aos produtores rurais, para atenuar a aplicação de sanções, beneficiando à regularização ambiental dos empreendimentos.

• Disponibilizar em tempo real informações meteorológicas de todas as estações do Estado de forma a proporcionar condições para um manejo de irrigação mais eficiente;

• Isentar o produtor rural pela cobrança pelo uso da água visto ser o único setor produtivo que tem este insumo produtivo cerceado em virtude de adversidades climáticas recorrentes em benefícios do abastecimento urbano e dessedentação animal;

• Incentivar o uso racional dos Recursos Hídricos através de linhas de crédito com juros compatíveis para aperfeiçoamento dos sistemas de irrigação e agricultura de precisão.


EDUCAÇÃO

• Ampliar a quantidade e a qualidade das escolas, com infraestrutura atualizada, metodologia de alternância e corpo docente devidamente valorizado, inclusas aquelas para atender jovens infratores;

• Criar parcerias para se incrementar um programa de alfabetização de jovens e adultos.


COMBATE A POBREZA RURAL

• Atuar junto ao legislativo para que as leis sejam ajustadas de forma a não penalizar beneficiários de programas sociais, impedindo-os de formalizar vínculos empregatícios temporários, em especial na colheita do café;

• Construir postos de saúde específicos para a área rural, com atendimento móvel de rotina periódica, infraestrutura, medicamentos e profissionais aptos;

• Implantar modelo de renegociação de divida quando se tratar de recursos e entidades financeiras do Estado, criando estratégia pioneira no país, favorável ao produtor rural.


SEGURANÇA

• Intensificar trabalho junto ao legislativo para a readequação das leis penais visando redução da impunidade e de investimentos em logística e pessoal;

• Combater, sem tréguas, as quadrilhas organizadas e de receptadores do produto de roubos e furtos;

• Construir e/ou adaptar presídios regionais agrícolas onde o presidiário deverá trabalhar, revertendo seu ganho para o sustento de sua família e redução de pena conforme previsto em lei;

• Divulgar e incentivar a prática da delação civil;

• Ajustar prazos para conclusão dos inquéritos e respectivas respostas dos boletins de ocorrência, que na forma vigente desestimulam os declarantes e os próprios policiais;

• Garantir a imediata reintegração de posse no cumprimento de liminares expedidas pelo Poder Judiciário;

• Buscar em outros Estados experiências de exitosas de métodos de vigilância rural, com o uso de ferramentas de comunicação, para facilitar o deslocamento tornando mais preciso o despacho de viaturas;

• Considerar, como o é de fato, as invasões de terra como atos ilegais e não como atos reivindicatórios, assumindo compromisso com o direito de propriedade que deve sempre sobrepujar o direito à propriedade;

• Incorporar as informações registradas por georreferenciamento para traçar rotas que possam ser mais utilizadas para fuga de criminosos.



PESQUISA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL

• Realizar pesquisa e extensão rural conforme demanda local e regional mediante integração com instituições de ensino;

• Priorizar ações e projetos de inovação tecnológica envolvendo agricultura de precisão objetivando alcance de sustentabilidade, racionalização de recursos e garantia de renda;

• Garantir o alcance das tecnologias disponíveis principalmente aos mini, pequenos e médios produtores.

• Aumentar o volume de recursos destinados às ações de assistência técnica;

• Prover conectividade de alta qualidade para as áreas rurais.




LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA

• Manter e ampliar o Programa Caminhos do Campo;

• Ampliar o Programa de viabilização de barragens de uso coletivo para irrigação;

• Estender o subsídio da energia elétrica para 24 horas aos sábados, domingos e feriados;

• Cobrar do Governo Federal o cumprimento dos prazos de duplicação da BR 101, a serem estabelecidos para a BR 262 e, inclusas e a incluir no Plano Nacional de Logística e Transportes, adequação das redes ferroviária, rodoviária, aeroviária, e portuária (cabotagem);

• Apoiar a construção de armazéns nas cooperativas e associações de produtores;

• Cobrar a qualidade da energia no período de seca junto às concessionárias, bem como substituir as redes monofásicas por trifásicas conforme demanda justificada;

• Atuar junto à bancada federal para que seja viabilizada a construção dos silos no município de Viana;

• Compensar a destinação dos imóveis utilizados pela CONAB no bairro Jardim da Penha, em Vitória, com a construção de armazéns em locais adequados:

- Silos de Viana;

- Imóveis da CONAB no bairro Jardim da Penha em Vitória.


SEGURANÇA ALIMENTAR

• Fortalecer e estimular o Programa de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose;

• Estimular os municípios a criarem e aperfeiçoarem os serviços de fiscalização e inspeção municipal, combatendo os abates clandestinos;

• Criar programas de educação sanitária e ambiental viável economicamente, voltado aos produtores, trabalhadores e outros agentes das cadeias produtivas;

• Garantir a estrutura técnica necessária para o melhor desempenho das ações de defesa agropecuária;

• Revisar a norma de rotulagem nutricional com adequada Análise de Impacto Regulatório e harmonização com o internacional;

• Intensificar a fiscalização na comercialização de produtos alimentícios de origem duvidosa, especialmente em regiões de fronteiras, prevenindo furtos e roubos, competição desleal e garantindo a segurança alimentar.