Sancionada a lei de produtos artesanais

26/06/2018

A pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Presidente da República, Michel Temer sancionou, sem vetos, a Lei 13.680, que facilita a comercialização de produtos artesanais em todo o Brasil. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta (15).

De acordo com o presidente do Sistema CNA, João Martins a nova legislação vai garantir o aumento da produtividade desses produtos. "A nova lei vai beneficiar pequenos e médios produtores, criando a oportunidade de diversificação de renda e ampliação dos seus negócios. É ainda uma forma de valorizar os produtos artesanais, mercado crescente no Brasil", destacou.

No Legislativo, a CNA apoiou a aprovação da proposta do deputado federal Evair de Melo (PP-ES). A Lei altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para dispor sobre o processo de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal. A lei prevê, ainda, a criação de selo único com a indicação ARTE.

Para o Superintendente Técnico da CNA, Bruno Lucchi, a nova legislação vai impulsionar a produção de alimentos artesanais e tradicionais.

“A legislação antiga era um entrave para a comercialização. A partir de hoje, os produtores de alimentos artesanais poderão vender seus produtos em todo o Brasil”, declarou.

Um dos benefícios é que lei permitirá a comercialização interestadual de produtos alimentícios produzidos de forma artesanal, com características e métodos tradicionais ou regionais próprios, boas práticas agropecuárias e de fabricação, desde que submetidos à fiscalização de órgãos de saúde pública dos Estados e do Distrito Federal.

A CNA contribuirá com a construção de um decreto regulamentador que efetivamente atenda as necessidades e características específicas dos produtores rurais.

No início deste mês, a CNA realizou o Seminário Agro em Questão: alimentos artesanais e tradicionais. No seminário foram debatidos temas relevantes sobre a produção e acesso ao mercado, além de desafios desse setor. Foram propostas alternativas a fim de superar os principais desafios.