SENAR-ES promove seminário sobre Legislação Rural e Implantação do eSocial

23/12/2017

Esta semana, São Mateus, Santa Maria de Jetibá e Cachoeiro de Itapemirim sediaram o seminário sobre Legislação Tributária Rural e Implantação do eSocial, promovido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Espírito Santo (SENAR-ES). Palestrantes da Secretaria da Fazenda do Espírito Santo, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), da Receita Federal e da Caixa Econômica Federal trouxeram aos contadores, empresários e outros interessados as novidades sobre o assunto, focando especialmente na área rural.

Segundo Welingtonglei Carvalho, coordenador do SENAR-AR/ES, os seminários levaram atualizações sobre a nova realidade trabalhista, previdenciária e fiscal que vigora a partir de 2018. “Nosso objetivo com os disseminadores do eSocial é antecipar esse conhecimento para a área rural, com a finalidade de adequação antes do prazo legal começar a valer. Tudo isso para evitar passivos a uma categoria que já tem suas dificuldades naturais por ser uma empresa a céu aberto”, comentou Welingtonglei.

Durante o evento, foi destacada a importância da emissão de nota fiscal de produtor rural, a fim de comprovar a produção, transportar mercadoria e ajudar a aumentar a receita do município.

Francisco Costa de Andrade, Supervisor de Educação Tributária da Secretaria da Fazenda do Espírito Santo, enfatizou os benefícios sociais da emissão da nota fiscal: direito a linhas de crédito em programas governamentais, descontos em energia elétrica e participação em programas de aquisição de alimentos (PAA) e no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

“Há também os benefícios previdenciários. A nota fiscal do produtor rural serve como comprovação do exercício da atividade rural na condição de segurado especial para fins de aposentadoria”, reforçou Francisco.

eSocial

Nos seminários, os participantes conheceram mais sobre o eSocial, que é o instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Ele tem por finalidade padronizar a transmissão, validação, armazenamento e distribuição de informações, constituindo um ambiente nacional.

João José do Desterro, Auditor Fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Coordenador do eSocial no Rio de Janeiro e Espírito Santo, apresentou o eSocial e a ferramenta de consulta que permite ao empregador ou trabalhador ter o conhecimento prévio do resultado das validações cadastrais que serão aplicadas ao eSocial.

Renato Koenigkam Lima, representante da Caixa Econômica Federal, enfatizou que a qualificação cadastral deverá ser realizada antes do envio de qualquer evento ao eSocial. “Essa é a fase mais importante de todo o processo. Sem isso, não é possível entrar no eSocial”, disse.

O cronograma de implementação do eSocial está dividido em três fases. Até o dia 01 de Maio de 2018, as empresas com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (receita bruta) devem fazer a implementação. Os demais empregadores têm até o dia 01 de Novembro de 2018 e os entes públicos até 01 de Maio de 2019.

Marcelo Fernandes Pimentel, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, revelou que o eSocial foi criado para que as empresas tenham um único canal para preencher as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. “Até hoje, as empresas / empregadores eram obrigados a preencher diversas declarações e documentos que possuem as mesmas informações. Com o eSocial, teremos um espaço único para o preenchimento. Os resultados são direitos garantidos, processos simplificados, informações consistentes e transparência fiscal”, citou.

Marcelo também apresentou o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) que reúne o conjunto de Escriturações Digitais, Fiscais e Societárias. Dentro do sistema, estão o eSocial e o EDF-ReInf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais), a ser utilizado pelas pessoas jurídicas e físicas, em complemento ao eSocial.