A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Espírito Santo (Faes), juntamente com os Sindicatos Rurais Patronais, vem a público manifestar preocupação sobre as dificuldades enfrentadas pela cacauicultura brasileira, especialmente diante da insegurança gerada pela Instrução Normativa nº 125/2021, pela falta de observância de riscos fitossanitários, e do uso indevido regime de drawback, que permite a importação do produto com suspensão de tributos.

A flexibilização das normas para importação de amêndoas de cacau da Costa do Marfim representa risco real à sanidade vegetal, uma vez que pragas inexistentes no Brasil podem contaminar as plantações brasileiras de cacau e, inclusive, de outras culturas agrícolas, gerando impactos irreversíveis à produção nacional.

Paralelamente, o cacau brasileiro está submetido a uma legislação ambiental e trabalhista rigorosa, com exigências de certificação, rastreabilidade e sustentabilidade, que elevam os custos de produção e reforçam o compromisso do produtor nacional com boas práticas. A entrada de produto importado sem a devida equivalência regulatória cria um cenário de concorrência desigual, penalizando quem produz dentro da legalidade e da responsabilidade socioambiental.

O Espírito Santo é o terceiro maior produtor de cacau do Brasil, com produção presente em 45 municípios capixabas. Linhares se destaca como o principal polo do Estado, concentrando 70,7% da produção estadual e exercendo papel estratégico para a economia rural e a geração de renda no campo.

Nesse mesmo sentido, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) reforça a importância da adoção de medidas preventivas rigorosas para mitigar riscos fitossanitários à cacauicultura brasileira, destacando a necessidade de critérios técnicos mais restritivos e atualizados para a importação do produto, de forma a evitar a introdução de pragas e doenças e proteger a produção nacional.

A Faes acompanha atentamente o tema e está mobilizando produtores, lideranças do setor e instituições competentes para tratar dos impactos da importação de cacau africano sobre a produção nacional, com especial atenção ao Espírito Santo, na próxima semana.